E.T.Phone Home

Se o E.T. tivesse mesmo que ligar para casa, talvez aqui fosse o local certo para tentar...!

Podia pedir ajuda aos senhores da Autoridade Nacional de Comunicações que por aqui andam à escuta!

A ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - designação atual do antigo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) - é a entidade que regula e supervisiona os setores das comunicações eletrónicas e dos serviços postais em Portugal, assegurando a representação nacional nos assuntos internacionais relevantes. Detém, também, algumas funções em matéria de comércio eletrónico. Em actividade desde 1989, o ICP viu alterada a sua designação para ANACOM em 2002.

A ANACOM tem como principais objectivos a promoção da concorrência, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações e a defesa dos interesses dos cidadãos.

A ANACOM não regula a comunicação social, sendo que esta cabe à ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social, resultante da extinção da AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social) e a quem foram dadas mais funções com a extinção do ICS (Instituto da Comunicação Social) - e ao GMCS - o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, resultante da extinção do ICS.