A Autoridade Nacional de Protecção Civil é um serviço central de natureza operacional, da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.
É missão da Autoridade Nacional de Protecção Civil planear, coordenar e executar a política de Protecção Civil, designadamente, na prevenção e reacção a acidentes graves e catástrofes, de protecção e socorro das populações e de superintendência da actividade dos bombeiros.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil veio substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo este resultado da fusão do Serviço Nacional de Protecção Civil, Serviço Nacional de Bombeiros e Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.