Centro de Controlo do Tráfego Marítimo - VTS Lisboa
Missão
O Centro de Controlo de Tráfego Marítimo, VTS – Lisboa, gere a navegação dento da área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, tendo como limite montante a Ponte Vasco da Gama e, fornece informação e aconselha os navios que naveguem no estuário do Tejo e na aproximação a este, até um raio de 16,5 milhas náuticas, centrado no VTS - Lisboa.
Aplicação e Pontos de Relato
O sistema é obrigatório e aplicável a todas as embarcações com licença de estação VHF, com excepção das seguintes embarcações:
- Pesca local
- Tráfego local
- Recreio com comprimento fora a fora inferior a 20 metros
Os navios com destino ao Porto de Lisboa e/ou Baía de Cascais, devem confirmar a hora de chegada até 2 (duas) horas antes.
Os navios devem reportar ao VTS-Lisboa, a hora das seguintes ocorrências:
- A passagem pela linha definida pelo arco de circunferência com raios de 16,5 milhas náuticas e centrado no VTS – Lisboa.
- A passagem pela linha de Entre Cabos (linha que une os cabos Espichel e Raso)
- A passagem Entre Torres (linha que une o Farol de S. Julião e o Bugio)
- Atracar (hora de estabelecimento do 1º cabo com volta fixe)
- Largar
- Fundear
- Suspender
- Passagem pela Ponte Vasco da Gama (quando aplicável)
- Os navios devem manter escuta permanente em VHF ch 13 e 14
A Torre de Controle de Tráfego Marítimo de Lisboa
Ladeada pelas águas do Estuário do Tejo, a Torre VTS do Porto de Lisboa situa-se em Algés, na ponta de um molhe de um porto de abrigo artificial que dentro em pouco tempo acolherá as lanchas e barcos dos Pilotos da Barra. Inaugurada em Julho de 2001 pelo então Ministro Ferro Rodrigues, a estrutura projectada pelo arquitecto Gonçalo Byrne serve de abrigo aos Pilotos da Barra e funciona como Centro de Coordenação e Controlo Marítimo do Porto de Lisboa (CCCMPL).
Sendo no seu todo 25, é suportada por estacas com 1 metro de diâmetro e 20 metros de comprimento, afundadas 2 metros no fundo basáltico. Apenas as fundações custaram à APL (Administração do Porto de Lisboa) 67.710 €, quando a totalidade da construção ficou-se por 11 Milhões de Euros.
Um sistema VTS (Vessel Traffic System - Controlo do Tráfego Marítimo) tem como objectivo monitorizar e fornecer informações adicionais aos navios em águas confinadas ou muito movimentadas. Os controladores, através de câmaras de vigilância, radares, sensores, entre outros equipamentos de apoio, recebem dados que lhes permitem monitorizar e controlar o movimento marítimo. Cabe-lhes também a gerência dos cais de acostagem.
«O primeiro sistema VTS apareceu em Liverpol em 1949. O sistema consistia num radar em terra que fornecia as informações necessárias para coordenar os movimentos dos navios. Um sistema semelhante com mais estações radar foi montado pela Holanda em 1956 para seguimento de tráfego marítimo no porto de Roterdão. O sistema espalhou-se rapidamente por grande parte dos portos da Europa Ocidental.»
Segundo Fátima Grilo, inspectora do SEF, "através deste sistema de leitura costeira e portuária, apoiado em radar e satélite, teremos acesso a informações sobre as embarcações que estão nas nossas águas. Conseguimos saber onde é que se encontram entre 1000 a 2000 alvos móveis. Sabemos ainda quais as embarcações que estão a realizar movimentações não autorizadas e aquelas que estão a utilizar velocidades excessivas. Também permite localizar e identificar as embarcações que estão, por exemplo, a fazer lavagens não autorizadas em alto-mar. A partir daí, existirá um simulador que segue as manchas de poluição e identifica a praia onde vai dar uma dada mancha de crude."
O VTS do Porto de Lisboa monitoriza a região compreendida "Entre-Cabos" (linha imaginária entre os Cabos Espichel e Roca), a Oeste de Lisboa, até à Ponte Vasco da Gama, a Leste. Para o efeito, serve-se de dois radares instalados em Cacilhas, junto ao cais de atraque dos Cacilheiros, e no topo dos Silos da Trafaria, ambos na Margem Sul do Tejo, antenas de comunicação e de câmaras de vigilância instaladas em locais estratégicos, tais como entradas de marinas e portos de ancoragem. O Porto de Lisboa está para alterar o limite Oeste, a linha de Entre-Cabos como já foi dito, para a linha que delimita as quinze Milhas náuticas (aproximadamente 28 Km) a partir do Forte de São Julião, em Oeiras. Tal alteração deve-se à proximidade da bóia nº2 (inicio do enfiamento) da entrada do Porto de Lisboa) da linha Entre-Cabos, o que implica que num curto espaço de tempo seja obrigatório o estabelecimento de novo contacto entre a torre e a embarcação.
- Um Enfiamento é uma linha imaginária definida por dois objectos fixos, muito utilizada na navegação junto à costa para definir uma posição. No Porto de Lisboa, o enfiamento que permite evitar os bancos de areia (cachopos) do Bugio e de São Julião é definido por três construções: a Gibalta, um farol localizado entre Caxias e Cruz Quebrada; o Esteiro, um outro farol, menor, localizado na Mata do Estádio Nacional; e a Mama Sul, uma construção tipo picoto erguida num monte junto à Serra de Carnaxide.
Finalidade do Sistema
A informação por estes equipamentos recolhida é depois apresentada em monitores na torre, onde o controlador observa as imagens fornecidas pelo radar sobre uma carta náutica digital, juntamente com o eco da embarcação e outros dados, tais como nome e velocidade, fornecidos pelo AIS (Automatic Identification System – Sistema de Identificação automática). Existem também alguns ecrãs onde são mostradas em tempo real as imagens captadas pelas câmaras de vigilância. Já que tem um número indeterminado de possibilidades de fiscalização, é utilizado também por entidades tais como a Polícia Marítima, a Brigada Fiscal, Alfândega e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Qualquer navio que rume a Lisboa é assim, tanto para sua segurança como para a das demais embarcações e até mesmo para segurança Nacional, obrigado a estabelecer comunicação VHF com o controlador de serviço, fornecendo-lhe informações sobre a carga transportada, calado, velocidade (que depois são comparadas e corrigidas relativamente ao AIS) e recebe outra informações sobre tráfego e navegabilidade. No CCCMPL, tudo fica registado, desde o nome do navio, número IMO (número identificativo do navio; composto por 7 dígitos e fornecido pela International Maritime Organization – é em termo genérico, o Bilhete de identidade do navio), dimensões, horas de passagem nos diversos check points, inclusivamente os cabeços que o navio necessitou, entre outras informações.
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