A Escola de Enfermagem de Santarém, criada em 1973, pelo
Decreto - Lei n.º 243/73 de 16 de Maio, veio dar corpo à política
de saúde de então - criar Escolas de Enfermagem em todas as
capitais de Distrito de modo a dotar de pessoal de enfermagem -
Enfermeiros - os serviços de saúde, em especial as
zonas mais periféricas.
A sua criação culminou num processo iniciado no princípio da década
de 70 por iniciativa de individualidades locais e regionais que
levaram até aos órgãos do poder os seus anseios de ver a cidade e a
região dotadas com um estabelecimento de ensino de enfermagem, à
semelhança do que vinha acontecendo com outros distritos.
Como Escola de Enfermagem de Santarém começou por ministrar,
em Novembro de 1973 o Curso de Auxiliares de Enfermagem, mas já em
Outubro de 1974 reformulou os seus objectivos tendo passado a
leccionar o Curso de Enfermagem Geral que funcionou até
1992.
A Escola de Enfermagem de Santarém foi reconvertida em
Escola Superior de Enfermagem de Santarém pela Portaria
n.º 821/89 de 15 de Setembro na sequência da integração do
ensino de Enfermagem no sistema educativo nacional, ao nível do
Ensino Superior Politécnico, pelo DL n.º 480/88 de 23 de
Dezembro.
Como Escola Superior de Enfermagem, no exercício das suas
competências, elaborou pela primeira vez o Plano de Estudos do
CSE – Grau de Bacharel, aprovado pela Portaria n.º
285/90 de 17 de Abril, com início a 18 do mesmo mês.
Foi na realidade este um marco importante na afirmação da sua
autonomia e nessa continuidade em 1994/95 foi elaborado o Plano
de Estudos do Curso de Estudos Superiores Especializados em
Enfermagem na Comunidade e em 1995/96 o do CESE em
Enfermagem no Adulto e Idoso, tendo sido aprovados pelas
Portarias n.º 1362/95 de 18 de Novembro e n.º 485/96 de
10 de Setembro, iniciando em Abril de 1996 e Abril de 1997,
respectivamente e que conferiam o grau de licenciado.
A publicação do DL n.º 353/99 de 3 de Setembro veio fixar as
regras gerais a que está subordinado o ensino de Enfermagem no
âmbito do Ensino Superior Politécnico.
Assim, no que se refere à formação, a reorganização do modelo de
formação de enfermeiros passou a formação pré-graduada a ser feita
através de Cursos de Licenciatura, com a duração de 4 anos e a
formação especializada através de cursos de especialização
pós-licenciatura não conferentes de grau.
Por este diploma, são também aprovadas duas medidas de transição
– Ano Complementar de Formação em Enfermagem e Curso de
Complemento de Formação em Enfermagem.
Sendo as Escolas Superiores de Enfermagem, estabelecimentos de
ensino superior politécnico, dotadas de personalidade jurídica e de
autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica, a
sua organização e gestão rege-se pelo disposto na Lei n.º 54/90
de 5 de Setembro, com as especialidades decorrentes do DL
n.º 205/95 de 8 de Agosto.
Na sequência da publicação deste diploma, a Escola Superior de
Enfermagem de Santarém elaborou os Estatutos que foram
aprovados por Despacho Normativo n.º 53/99 de 12 de Outubro,
dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicado em DR –
I série 3, n.º 257 de 4 de Novembro de 1999.
Nesta continuidade, a Escola Superior de Enfermagem de
Santarém está organizada em unidades funcionais e serviços.
Existem duas unidades funcionais de carácter científico -
pedagógico – Enfermagem na Maternidade, Criança e Jovem e
Enfermagem no Adulto e Idoso que integram o Centro de Investigação,
Formação e Gestão e cinco núcleos: Enfermagem Materno –
Infanto - Juvenil; Enfermagem Médico - Cirúrgica; Enfermagem de
Reabilitação; Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e
Enfermagem na Comunidade. O Centro de Documentação e Informação é a
outra unidade funcional.
Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 140/98, de
4 de Dezembro, e já no quadro da aprovação da Lei n.º
26/2000, de 23 de Agosto, a Escola transitou para a tutela
exclusiva do Ministério da Educação e foi integrada no Instituto
Politécnico de Santarém, através do Decreto- Lei n.º 99/2001, de 28
de Março. Isto apesar de ter tido sempre as suas instalações no
Complexo Andaluz, sede do referido Instituto.
Em 2003, mais propriamente em 29 de Fevereiro, as novas instalações
são entregues à Direcção da Escola, passando ali a funcionar desde
então.
As novas instalações da Escola de Enfermagem de Santarém
foram construídas em terreno cedido pela respectiva Câmara
Municipal, situado a norte desta cidade, na vizinhança de uma
escola C+S, em zona escassamente urbanizada, mas relativamente
próxima do Hospital Distrital de Santarém.
A Escola tem capacidade para cerca de 240 alunos, 50 professores e
20 funcionários.
O projecto foi elaborado por uma equipa constituída por técnicos
dos Serviços Centrais DGIES, sob a coordenação do Arq. Luís
Machado, também autor do projecto de arquitectura. Foi desenvolvido
com base num programa funcional remetido pelo Departamento de
Recursos Humanos da Saúde. O concurso de empreitada foi promovido
pela Direcção Regional das Instalações e Equipamentos de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, a quem competiu, igualmente, a fiscalização
da obra.
O edifício está subdividido em 3 blocos com uma área bruta total de
cerca de 3500 m2, em 2 pisos e diferentes ocupações funcionais:
bloco de Administração, Direcção e Docentes; zona escolar;
anfiteatro. Estes blocos estão interligados por um átrio principal
pelo qual se distribuem e orientam os fluxos dos utentes da
Escola.
O anfiteatro tem fácil acesso do exterior, possibilitando a sua
utilização de modo independente ao do funcionamento da Escola.
Previu-se a possibilidade de uma futura expansão para 2 salas de
aula adicionais.
Através do Despacho nº 14571/2003, (2ª Série) publicado no
DR, nº 170, de 25/07/2003, foram homologadas as alterações
aos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém
que decorrem da referida integração no Instituto Politécnico de
Santarém.
De acordo com a orgânica do XVII Governo Constitucional, a tutela é
exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino
Superior.
À Escola Superior de Enfermagem de Santarém, sucedeu a
Escola Superior de Saúde de Santarém, pelo Despacho nº
56/2008 de 4 de Novembro, que publica os Estatutos do Instituto
Politécnico de Santarém.
Os estatutos da Escola foram publicados no DR, 2.ª série —
N.º 125 — 1 de Julho de 2009, com o Despacho n.º 14812/2009.
Fonte:=>
Cache: Desta forma pretendo homenagear
também a activadade de Enfermagem, cujo Dia
Mundial se assinala na data de publicação desta cache.