Mouzinho Silveira José Xavier
Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de Julho de 1780, em
Castelo de Vide, e morreu a 4 de Abril de 1849, em Lisboa. Era
filho do médico Francisco Xavier de Gomide e de Domingas da
Conceição Mouzinho da Silveira.
Após estudar
as primeiras letras na sua terra natal, parte, em 1796, para
Coimbra, para se matricular em Direito. Em 1801 é bacharel,
alcançando a licenciatura no ano seguinte. Começa por exercer a
advocacia em Castelo de Vide, mas parte para Lisboa em 1804, onde
fica até 1807, a trabalhar no Desembargo do Paço. Em 1809 é nomeado
juiz de fora em Marvão, onde participa na luta contra as invasões
francesas. De 1813 a 1816 exerce o cargo de juiz de fora de Setúbal
e, a partir de 1814, acumula também o posto de juiz do Tombo dos
bens da Casa Real no termo de Lisboa.
A revolução de
1820 vem encontrar este adepto das ideias liberais como provedor em
Portalegre, tendo-se então já iniciado na Maçonaria. É nomeado
administrador-geral das Alfândegas em 1821, em virtude das
preocupações de Manuel Fernandes Tomás no que respeita aos entraves
que as alfândegas constituem ao comércio colonial. É no desempenho
deste cargo que Mouzinho da Silveira começa a ganhar renome,
prestígio pessoal e experiência.
Em Maio de
1823, D. João VI convida-o para a pasta da Fazenda. Começa por
recusar, mas o rei insiste e acaba por convencer Mouzinho da
Silveira.
Pouco tempo
depois, a Vila-Francada (1823) poria termo à Constituição de 1822,
devolvendo ao monarca os seus poderes absolutos. Passado pouco
tempo, quando é tornado público o facto de Mouzinho pertencer à
Maçonaria, este demite-se (Junho de 1823).
Aquando da
Abrilada (1824) é detido por ordem de D. Miguel mas, no ano
seguinte, é feito fidalgo da Casa Real por D. João VI. Após a morte
do rei e a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, que
Mouzinho da Silveira jura e passa a apoiar, é eleito deputado às
Cortes pelo Alentejo. D. Pedro IV, numa tentativa de conciliação,
abdica do trono português em favor da sua filha D. Maria da Glória,
na condição dupla de D. Miguel jurar a Carta Constitucional e casar
com a sobrinha. D. Miguel, chegado a Portugal, acaba por tornar-se
senhor de um trono absolutista, faltando ao compromisso assumido
com o seu irmão.
Mouzinho da
Silveira, como tantos outros liberais, abandona o país em 1826 e
parte, em Abril, com a família para Paris. Nesta cidade vive
modestamente e aproveita para estudar, sobretudo economia política.
Entretanto, em Portugal, os miguelistas exercem represálias sobre a
sua família que ficara no país e confiscam-lhe os bens.
Quando D.
Pedro chega à Europa após abdicar do trono brasileiro em favor do
seu filho, D. Pedro II do Brasil, para liderar a causa liberal,
chama Mouzinho para o seu conselho.
Em 1831 é
incumbido de se deslocar a Londres para obter empréstimos para a
expedição que D. Pedro preparava. Em Fevereiro de 1832 parte de
Paris com a comitiva de D. Pedro para a Ilha Terceira.
Já no
arquipélago, integra o Ministério formado a 3 de Março, abraçando a
pasta da Fazenda e, interinamente, a pasta da Justiça. Desempenhou
o papel do legislador que empunhou, nas palavras de Joel Serrão, "o
machado da reforma" para demolir a velha sociedade do Antigo Regime
e, simultaneamente, construir os alicerces de uma nova sociedade
liberal e moderna.
Pouco depois
do desembarque no Pampelido (Mindelo), Mouzinho da Silveira entra
em litígio com outros dirigentes liberais e membros do Governo,
pelo que deixa o Ministério em Janeiro de 1833.
É encarregado
de algumas missões e instala-se em Vigo, acabando por se demitir e
regressar a Paris, para junto da família. Só voltaria a Portugal
após a Convenção de Évora-Monte (Maio de 1834), que pôs fim à
guerra civil (1832-1834) entre liberais e absolutistas. É eleito
deputado pela sua província natal - o Alentejo -, cargo que
desempenha com grande fervor, sendo profusas e aguerridas as suas
intervenções no Parlamento.
Em 1836 recusa
a nomeação de par do reino e, descontente com a evolução dos
acontecimentos e dos propósitos do Setembrismo, demite-se do cargo
de administrador das Alfândegas, voltando para Paris. Em 1839 é
novamente eleito pelo Alentejo mas em Maio desse ano regressa, uma
vez mais, para França. No ano seguinte abandona definitivamente a
política e dedica-se, em exclusivo, aos seus negócios.
Apesar de
grande número das suas medidas não ter tido inteira concretização,
Mouzinho da Silveira foi um dos protagonistas da transformação da
velha sociedade senhorial na nova sociedade que se imporia no
século XIX. A sua obra legislativa constitui um dos mais
importantes marcos jurídicos do seu tempo e condicionou, em parte,
a evolução do Portugal oitocentista. Os diplomas por ele elaborados
contêm um projecto global de sociedade nas suas vertentes
económica, social e política. Este projecto é fruto não só da sua
vasta experiência de magistrado e alto funcionário, como também do
seu período de reflexão, enquanto exilado em França.
Nos Açores,
primeiro, e no Porto, depois, Mouzinho da Silveira produz decretos
sobre decretos, qual tornado cuja fúria queria destruir de vez o
Portugal do Antigo Regime, e das suas ruínas fazer nascer um novo
país. Nesse vasto conjunto de diplomas, podem-se inferir as
ideias-mestras que orientam o legislador, garantes da coerência de
um projecto económico, social e político que tem como base o
princípio de que, a reformar, se deve fazê-lo de raiz.
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