Tribunal de
Frazão
Esta cache pretende dar a conhecer aquele que já foi o Tribunal de
Frazão. Frazão é uma freguesia portuguesa do concelho de Paços de
Ferreira, com 5,35 km² de área e 4 276 habitantes (2001).
Densidade: 799,3 hab/km². Constituiu, com a freguesia de Arreigada,
a honra de Frazão. Foi concelho entre 1821 e 1836.
“Uma Honra era uma terra privilegiada, que pertencia a um
fidalgo ou cavaleiro, e de cujo rendimento ele não dava nada à
Coroa. Significou, desde os primórdios da Nacionalidade, uma terra
imune ao poder régio. Era doada pelo rei a um nobre que lhe tivesse
prestado serviços relevantes. Os mais importantes privilégios que
gozava eram três: a isenção do pagamento de impostos, o direito de
fazer justiça e a proibição da entrada dos oficiais régios.
A Reconquista Cristã das terras da mourama e a necessidade do seu
povoamento estiveram na origem do seu aparecimento. Durante o
período muçulmano, a população de Frazão refugiou-se nos sítios
montanhosos, mais protegidos. Os séculos VIII e XIX foram épocas de
retrocesso demográfico e de retracção da área agrícola. A partir do
século X há uma recuperação agrícola e demográfica resultantes da
maior riqueza proveniente do retorno à ocupação dos vales irrigados
e dos solos de aluvião em resultado da fronteira ter passado para o
sul do Douro.
As terras de fronteira eram espaços de correrias, as razias, lutas
e pilhagens. Daí o seu abandono e a sua desertificação. A expansão
da reconquista cristã para o Sul, levaram os reis a fixarem nelas
povoadores; a necessidade da ocupação do território para a
consequente consolidação da conquista. Uma das formas foram as
Honras. Outras, a doação das terras directamente a casais de
povoadores, cujas regalias eram assumidas em cartas régias, os
forais. À Igreja eram doadas, através das suas ordens religiosas
militares e hospitalárias, as terras mais na proximidade das zonas
de conflito. Unificado o território nacional por D. Afonso III, no
século XIII, com a conquista do Reino dos Algarves, as Honras,
devido aos enormes privilégios que usufruíam, começaram a ser
atacadas pelos reis, uma vez que representavam a perda de direitos
e de poderes sobre essas regiões. É a partir de 1258 que a Coroa
estabelece a distinção entre as Honras Velhas e as Honras Novas,
considerando estas ilegítimas por terem sido constituídas de forma
abusiva.
A centralização do poder régio, que tantas lutas fraticidas
acarretou, Alfarrobeira e a morte do regente Infante D.Pedro, Duque
de Coimbra, o assassinato do Duque de Viseu às mãos de D. João II,
seu cunhado e a morte no cadafalso do Duque de Bragança, são
acontecimentos que bem o atestam.
É, pois, a crescente centralização do Poder Real que está na origem
do seu declínio até ao século XVI. As que foram resistindo acabaram
por ser abolidas com a Revolução Liberal. A Honra de Frazão
resistiu até ao liberalismo. Foi criada no século XIII e extinta em
1836. Foi pertença de Pêro Peres da Maia, alferes do primeiro rei
de Portugal, D. Afonso Henriques, onde se instalou. Em 1514, D.
Manuel I concedeu foral à Honra de São Martinho de Frazão, é este
santo o seu orago. Estava então na posse do nobre Gonçalo Vaz
Alcoforado. Contemplou-lhe uma série de regalias e de direitos
irrevogáveis. A Torre dos Alcoforados, sita hoje na cidade vizinha
de Lordelo, a pouco mais de um quilómetro em linha recta de S.Brás
da Poupa, é o único vestígio que resta do seu Paço. Imponente mole
granítica, elegante e pesada, quadrangular, apresentando na parte
superior das quatro faces pequenas frestas ogivais, com uma porta
maciça ao nível do piso térreo, tem a cor do ouro que o correr dos
tempos lhe conferiu.
A sede da Honra estava localizada em Santa Maria Alta, hoje o São
Brás da Poupa. Aí se encontra ainda a Casa do Foral e de
Audiências. A poucas dezenas de metros encontrava-se o pelourinho.
Era aí que este se situava. Local onde se expunham publicamente os
condenados. A forca, curiosamente situava-se no lugar da Alegria. A
construção de uma casa no local tudo destruiu. O Rossio, é um pouco
antes, logradouro público medieval na imediação do povoado para
correrias, feiras e outros eventos.
Possuía Juiz eleito localmente que era confirmado pelo donatário. O
Juiz da Honra fazia a eleição dos autarcas de três em três anos,
dois vereadores, um almotacé e um porteiro dos pregões. Competia ao
Corregedor do Porto acompanhar as contas da Honra, periodicamente,
tendo-se de lá deslocar. O Rei, de acordo com o estabelecido no
Foral, não tinha ali quaisquer direitos. O gado de vento (perdido)
ficava pertença do donatário. O próprio Foral Manuelino de 1514
reconhecia e confirmava uma feira franca anual nos dias de 1 a 3 de
Fevereiro, que se fazia no lugar do Carvalho, que fica a meia
distância entre Santa Maria Alta e a Poupa. Parece que era um local
de muita insegurança, violência, ladroagem e mendicidade. Dois
padres, antepassados daquele fulano que andou à pesquisa do ouro no
chão da capela, excomungaram todos os que ali realizassem negócios.
Nesse tempo ninguém arriscava ir parar ao Inferno. Foi assim que a
feira se mudou para o presente local, o Cô.
Para além dos impostos que a partir de certa altura o donatário da
Honra passou a cobrar pelo espaço que os feirantes ocupavam na
feira do Carvalho, também começou a cobrar taxas em dois pontos da
estrada real, em Porto d'Anos e em Porto-Carreiro, sitos entre o
Carvalho e Santa Maria Alta. Bem perto um do outro, a uma centena
de metros. Era por isso que os enfiteutas procuravam sempre serem
emprazados do Rei. Preferiam trabalhar nos seus reguengos porque
eram menos explorados. Em duas casas ainda existentes, uma em cada
porto, situavam-se as estalagens dos viandantes, dos almocreves e
da malaposta. Aí se pernoitava e se procedia à muda das atrelagens.
No Carvalho, onde está a farmácia, era a residência do Juiz.
Aos 20 de Novembro de 1836 realizou-se na igreja matriz de Frazão o
último acto de vulto do antigo concelho, o acto eleitoral para a
eleição de deputados às Cortes. Logo a seguir, por decreto real,
veio a sua extinção.
Frazão é hoje uma próspera vila industrial da Capital do Móvel, a
caminho de se tornar, muito em breve, cidade.”
Fonte: Wikipédia,
18 de Outubro de 2009.