[027.CDV] - O Foral do Cadaval Traditional Geocache

O corpo legislativo do concelho do Cadaval começou por ficar estabelecido nas cartas de elevação a vila e de doação a D. João Afonso Telo dadas pelo rei D. Fernando em 1371.
O rei D. Manuel I realizou a reforma dos forais e concedeu foral ao concelho do Cadaval em 1513.
Este foral atribui a jurisdição civil e de crimes, estipula as penas aplicadas e define os tributos fiscais e fundiários que eram devidos pelos habitantes à autoridade senhorial. São também definidas as isenções.
Como tributo fundiário conta-se a jugada, que era paga em alqueires de trigo e milho. Os tributos fiscais incluíam a portagem sobre mercadorias e o direito de passagem e eram pagos em dinheiro. Os vizinhos da vila e do termo e ainda os religiosos das ordens eclesiásticas estavam isentos de portagem. Os delitos criminais eram tributados com pagamentos em dinheiro que era entregue ao alcaide da vila. O mordomo e o escrivão ocupavam-se da execução das sentenças. O foral estabelecia também penas para os abusos cometidos na aplicação dos tributos. A Vila teve início nesta zona onde a cache está colocada, onde podemos vêr a Quinta da Vila, a Quinta do fidalgo e a Velha Cadeia, que foi a primeira Câmara Municipal.
Esta foi uma legislação que perdurou durante mais de trezentos anos pois só no século XIX as cartas de foral seriam abolidas.