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Acórdão da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1962
Tendo a vítima José Joaquim de Almeida Santos, casado, então oficial do Exército, acompanhado do réu João Jacques Marques Valente, evadido em 30 de Novembro de 1959, do Forte da Graça, em Elvas onde se encontravam detidos, o que conseguiram em consequência do auxílio ou colaboração que então lhes foi prestada pelo réu António Marques Gil, que naquele dia se encontrava de serviço no mesmo Forte, entraram os três em regime de clandestinidade e, mudando de residência com certa frequência, conseguiram, por intermédio das rés Maria José e sua mãe Adélia Maldonado, instalarem-se em Rio de Mouro da comarca de Sintra, numa vivenda denominada «Pino Verde», onde o capitão Almeida Santos, acompanhado da sua amante a ré Maria José Maldonado, passou a viver desde 25 de Fevereiro de 1960, enquanto os réus João Jacques e António Gil só para ali foram na noite de 13 para 14 do mês de Março do mesmo ano;
No dia 16 do referido mês de Março, seriam 20 horas, depois de prévia combinação entre os dois primeiros réus e aproveitando a ocasião em que o Capitão Almeida Santos, sentado num sofá da sala de estar daquela vivenda, lia uma carta que tinha recebido, o réu António Gil, usando da pistola de 6,35milímetros de que se munira, de surpresa, à queima roupa e na intenção de lhe causar a morte, disparou sobre aquele Almeida Santos, um tiro cuja bala se foi localizar na região orbitária esquerda;
Em acto contínuo o réu João Jacques puxando do seu revólver de 7,65 milímetros, apontou-o contra o mesmo Almeida Santos, a curta distância deste e também na intenção de concorrer para a morte do mesmo, não se tendo disparado esta arma contra a vontade deste réu;
Então o réu António Gil disparou o segundo tiro contra a vítima quando esta já se encontrava prostrada de bruços sobre o soalho atingindo-a na face posterior do braço esquerdo, próximo do cotovelo;
Este gesto do António Gil foi seguido de um outro por parte do réu João Jacques que pegando na pá do fogão de sala, com a mesma agrediu violentamente o Almeida Santos, dando-lhe várias pancadas na nuca e servindo-se da pistola que lhe foi entregue por o António Gil, voluntariamente disparou a mesma contra a sua vítima, atingindo-a na parte média da região parietal;
Verificado por João Jacques que o Almeida Santos ainda não tinha sucumbido a estas agressões, o réu António Gil, na intenção de lhe consumar rapidamente a morte, disparou novamente a pistola contra o coração do mesmo;
Dos tiros disparados resultaram lesões que foram a causa necessária da morte do referido Capitão Almeida Santos.
As rés Maria José e Adélia Sequeira ao ouvirem os primeiros tiros fugiram de casa para o quintal da vivenda, aonde o António Gil, na intenção de lhe consumar rapidamente a morte, disparou novamente a pistola contra o coração do mesmo;
Dos tiros disparados resultaram lesões que foram a causa necessária da morte do referido Capitão Santos.
As rés Maria José e Adélia Sequeira ao ouvirem os primeiros tiros fugiram de casa para o quintal da vivenda, aonde o António Gil as foi buscar para casa, presenciando então a Maria José que o Almeida Santos ainda se encontrava com vida, o que levou o João Jacques a verificá-lo e o António Gil a disparar a sua pistola por forma a atingi-lo no coração, como já ficou referida.
Em acto seguido à morte do Capitão Almeida Santos os réus João Jacques e António Gil, calçando luvas para obstarem à existência de impressões digitais, utilizaram um pano e um cobertor felpudo que lhes foram fornecidos pelas rés Maria José e Adélia e com eles procuraram vedar o sangue e envolver o cadáver;
Assim como auxiliados pelas mesmas rés rasparam e lavaram as manchas de sangue existentes no sobrado da sala de estar, agindo assim na intenção de fazerem desaparecer os vestígios do crime;
Consumado este e para efeito do desaparecimento do cadáver, o João Jacques, por intermédio da ré Maria José Maldonado, pôs-se em comunicação telefónica com sua mãe a ré Renée Marie, a quem pediu para se deslocar, a Rio de Mouro, levando o automóvel da casa e para se fazer acompanhar do amigo particular dele João Jacques, de nome Fernando Augusto Albuquerque Mourão, então aspirante a oficial do Exército.
A mãe do réu João Jacques não se fez demorar, dirigindo-se no seu automóvel o Wolkswagen com a matrícula n.º ZE-24-06 e acompanhada do Fernando Augusto Albuquerque Mourão, a Rio de Mouro, onde só então teve conhecimento do executado crime.
A solicitação do seu filho a ré Renée Marie cedeu o mencionado automóvel para efeito de fazerem desaparecer o cadáver, e colocando este no mesmo automóvel, os dois primeiros réus, acompanhados de Fernando Mourão e de Maria José Maldonado, dirigiram-se para a praia do Guincho, sendo o veículo conduzido por esta ré, e ali os dois primeiros réus, auxiliados pelo Fernando Mourão, tiraram o cadáver do carro e conduziram-no para as dunas onde o enterraram numa cova com a profundidade de sessenta centímetros que os dois primeiros réus abriram.
Finalmente as rés Maria José e a sua mãe Adélia com a colaboração do réu João Jacques Valente e na intenção de fazerem desaparecer tudo que pudesse denunciar a presença do Almeida Santos, queimaram e ocultaram todos os documentos e medalhas a este pertencentes. (...)
A cache é micro e como só contêm o logbook, convém levar material de escrita.
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